Termos de Uso
Última atualização: 14 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Questões ENEM ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso.
2. Descrição do Serviço
O Aplicativo oferece questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para fins de estudo e prática. O conteúdo inclui questões de provas anteriores, disponíveis publicamente pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
3. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em seus dispositivos pessoais, exclusivamente para fins educacionais.
Você não pode:
- Redistribuir, copiar ou revender o Aplicativo ou seu conteúdo
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
4. Conteúdo
As questões do ENEM são de domínio público, disponibilizadas pelo INEP. As explicações, classificações por tópico e demais materiais complementares são de propriedade do desenvolvedor.
O Aplicativo não possui vínculo oficial com o INEP, MEC ou qualquer órgão governamental.
5. Compra e Reembolso
O Aplicativo é adquirido por compra única. Políticas de reembolso seguem as regras da App Store (Apple) ou Google Play (Google), conforme a plataforma utilizada.
6. Disponibilidade
O Aplicativo funciona totalmente offline após a instalação. Não garantimos compatibilidade com todas as versões de sistemas operacionais ou dispositivos.
7. Isenção de Garantias
O Aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos que:
- O conteúdo esteja livre de erros
- As explicações sejam a única forma correta de resolução
- O uso do Aplicativo resultará em aprovação em qualquer exame
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo.
9. Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do Aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- E-mail: contato@questoesenem.app