Termos de Uso
Última atualização: 1 de setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Questões ENEM ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso.
2. Descrição do Serviço
O Aplicativo oferece questões das quatro áreas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para fins de estudo e prática, com resoluções comentadas, provas anteriores, simulados cronometrados e acompanhamento de progresso. O conteúdo inclui questões de provas anteriores, disponíveis publicamente pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
3. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em seus dispositivos pessoais, exclusivamente para fins educacionais.
Você não pode:
- Redistribuir, copiar ou revender o Aplicativo ou seu conteúdo
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
4. Conteúdo
As questões do ENEM são de domínio público, disponibilizadas pelo INEP. As explicações, classificações por tópico e demais materiais complementares são de propriedade do desenvolvedor.
O Aplicativo não possui vínculo oficial com o INEP, MEC ou qualquer órgão governamental.
5. Plano Gratuito e Acesso Completo
O Aplicativo pode ser baixado e usado gratuitamente, com limites de uso (atualmente 15 questões por dia e um simulado por semana). Esses limites podem ser ajustados em versões futuras.
O Acesso Completo remove os limites e libera funcionalidades adicionais, como o simulado completo e a revisão. Ele pode ser adquirido por pagamento único (acesso vitalício) ou por assinatura mensal ou anual, conforme as opções exibidas no Aplicativo.
- Assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até serem canceladas nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago.
- O pagamento é processado pela Apple ou pelo Google. Políticas de reembolso seguem as regras da App Store ou do Google Play, conforme a plataforma utilizada.
- Compras podem ser restauradas em outros dispositivos com a mesma conta da loja, pela opção "Restaurar compras" no Aplicativo.
6. Disponibilidade
O estudo no Aplicativo funciona offline após a instalação. Conexão com a internet é necessária apenas para realizar ou restaurar compras. Não garantimos compatibilidade com todas as versões de sistemas operacionais ou dispositivos, e podemos descontinuar o Aplicativo ou funcionalidades dele mediante aviso.
7. Isenção de Garantias
O Aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos que:
- O conteúdo esteja livre de erros
- As explicações sejam a única forma correta de resolução
- O uso do Aplicativo resultará em aprovação em qualquer exame
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo.
9. Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do Aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- E-mail: contato@questoesenem.app