O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras
no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria
Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
- A A manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
- B A defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
- C O caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
- D A criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
- E O poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.